O governo do estado vai liberar cerca de R$ 360 milhões este ano para o pagamento de precatórios, as ordens judiciais para que o poder público pague dívidas com pessoas jurídicas e físicas, incluindo servidores. O valor é 18% maior do que os R$ 305 milhões usados para quitar débitos dessa natureza em 2010.
Segundo o presidente da Comissão de Precatórios da Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Eduardo Gouvêa, os primeiros processos na fila para receber são os que tiveram precatórios expedidos entre 1996 e 1998. Como há um número pequeno deles, o pagamento deve chegar a quem está aguardando pelo dinheiro desde 2000.
Gouvêa lembrou ainda que a Emenda Constitucional 62/2009, que criou novas regras para a quitação dos precatórios, determinou a unificação das filas de pagamento.
— O Estado do Rio tinha uma fila para cada órgão, umas mais adiantadas do que outras. Com a unificação, quem estava mais na frente terá de esperar, já que os precatórios mais antigos $êm prioridade — disse.
O secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, afirmou que os R$ 360 milhões para o pagamento dos precatórios serão repassados em quatro parcelas trimestrais. A primeira estará em março com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), responsável por quitar as dívidas. Além da ordem cronológica, precatórios de baixo valor têm prioridade no pagamento.
Fonte: Jornal Extra
2 comentários:
só acredito vendo, desde 1999 eles ficam só na enrolation....embromation... e a gente na rebolation para pagar as contas.
chega de embromation, enrolation se for verdade vou rir a toa
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